Reforma Agrária

A reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64).

 

Na prática, a reforma agrária proporciona:

 

1 Desconcentração e democratização da estrutura fundiária.	2 Produção de alimentos básicos.	3 Geração de ocupação e renda.
4 Combate à fome e à miséria.	5 Interiorização dos serviços públicos básicos.	6 Redução da migração campo-cidade.
7 Promoção da cidadania e da justiça social.	8 Diversificação do comércio e dos serviços no meio rural.	9 Democratização das estruturas de poder.

 

O que o Incra busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no país é a implantação de um modelo de assentamento rural baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial.

A reforma agrária implica também o envolvimento dos governos estaduais e prefeituras.

Em relação aos beneficiários, a atuação do Incra no campo é norteada pela promoção da igualdade de gênero, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

O trabalho do Incra contribui para dotar o Estado dos instrumentos necessários para gerir o território nacional.

Além dos assentamentos implantados pela autarquia, o Incra reconheceu projetos criados por outros órgãos, como assentamentos estaduais e reassentamento de barragens, para assegurar o acesso dos agricultores familiares às políticas de reforma agrária. O reconhecimento de áreas inclui também unidades de conservação de uso sustentável e territórios quilombolas.